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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 05 de Setembro de 2008 - 01:00
Contrato. Transporte de carga. Discussão sobre o custo consignado em boleto bancário.
Utilização como parâmetro o preço de serviço similar prestado pela mesma empresa quinze dias antes da prestação objeto do pedido inicial.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2007 - 15:37
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 09:00
Servidor do município de São Paulo só vai dispor de crédito consignado em folha com o Banco do Brasil
empréstimo consignado em folha de pagamento com várias instituições bancárias. Com a suspensão, apenas
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2014 - 16:30
RBS é condenada por causar inscrição de nome de ex-empregado no Serasa
A empresa, ao deixar de repassar valores de empréstimo consignado ao banco credor, tornou-se responsável pelo dano causado ao trabalhador
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2019 - 16:36
Desconto de empréstimo consignado em folha de pagamento não pode ultrapassar o limite de 30% previsto em lei
Assim decidiu o juiz Clauber Costa Abreu, da 15ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia (GO), ao conceder liminar a pedido feito por um cliente contra os bancos Pan, Olé Bonsucesso e BRB.
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Modelos » Civil Publicado em 24 de Abril de 2020 - 15:14
Ação declaratória de inexistência de contratação de empréstimo consignado c/c indenização por danos materiais e morais com tutela provisória de urgência
Ação declaratória de inexistência de contratação de empréstimo consignado c/c indenização por
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2016 - 14:48
Ministério Público Federal denuncia Paulo Bernardo por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa
Mais 19 pessoas foram denunciadas, entre elas o ex-tesoureiro Vaccari. Político é suspeito de integrar organização que fraudava crédito consignado.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2014 - 11:15
BB é condenado por inclusão de nome de servidora pública inadimplente no Serasa
A inclusão se deu porque o empregador não repassou ao banco os valores descontados em folha a título de empréstimo consignado
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2012 - 11:00
JT é competente para julgar dano de trabalhador que teve nome no Serasa por culpa do empregador
Empregadora não comunicou a financeira que a parcela do empréstimo consignado estava sendo
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2023 - 09:46
Falta do edital em ação coletiva de consumo não gera nulidade quando a decisão favorece o consumidor
O Ministério Público ajuizou ação civil pública contra um banco por diversas irregularidades nas contratações de financiamento e de empréstimo consignado.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 18 de Setembro de 2015 - 15:29
Motorista que teve nome inscrito no SCPC por culpa da empresa deve ser indenizado
O motorista descreve que firmou empréstimo consignado com o segundo reclamado e apesar dos valores
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2011 - 11:47
Universidade Para Todos: desvirtuamento de estágio resulta em vínculo empregatício
professor foi confirmada por testemunhas, segundo consignado nos autos
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2008 - 11:32
Falha legal impede cobrança de contribuição de melhoria
O município, por sua vez, alegou que o cálculo consignado no edital não era definitivo, pois dependia de futura avaliação após a conclusão da obra.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2023 - 09:31
Limite de desconto de crédito consignado se aplica a empréstimo concedido a aposentado por entidade de previdência complementar
No entendimento do colegiado, embora a Lei 10.820/2003 faça menção direta apenas às operações realizadas por instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil, as normas também se aplicam à contratação de crédito pelo aposentado com a entidade de previdência complementar.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2022 - 15:01
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2020 - 13:34
Desconto de empréstimo consignado em folha de pagamento não pode ultrapassar o limite de 30% previsto em lei
Em contrato de empréstimo consignado, os descontos feitos por instituições financeiras em folha de
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2019 - 09:21
Restrição a consignado quando soma da idade com prazo do contrato supera 80 anos não é discriminatória
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2006 - 14:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 01 de Abril de 2009 - 01:00
Indenização por danos morais. Competência da Justiça do Trabalho. Empregador que deixou de repassar ao banco o valor da parcela do crédito consignado contraído pelo empregado.
Os fatos narrados decorrem da relação jurídica que existiu entre a empregada e seu empregador, atraindo a competência da Justiça do Trabalho para dirimir o pedido de indenização por danos morais.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Setembro de 2007 - 01:00